A questão da geração de ATPV-E
O Departamento Jurídico do CRDD/RN criou o INFORMATIVO “PROSA JURÍDICA” para a publicação de matérias jurídicas de interesse da categoria profissional dos despachantes documentalistas. Na emissão da ATPV-e, inicio, pelo quadro da referência legislativa: A legislação aplicável à ATPV-e compreende: Norma Conteúdo Resolução CONTRAN nº809/2020 Regras técnicas e operacionais da ATPV-e Lei nº 14.063/2020 Níveis […]
